PORTARIAS DE AUTORIZAÇÕES DE CURSOS

Conheça um pouco sobre as Portarias de Autorização

Portarias de Autorizações de Cursos

A portaria de Autorização e/ou Reconhecimento de um Curso Técnico pelo Conselho Estadual de Educação é a segurança para o aluno de que a Instituição que o oferta foi AVALIADA, FISCALIZADA e é orientada dentro dos padrões de qualidade necessários à excelência do ensino.

A Escola Politécnica Brasileira comemora 13 anos de história com 30 cursos autorizados pelo Conselho Estadual de Educação do RN. A validação reafirma a qualidade do ensino da EPB, e garante a segurança para o aluno quanto à aceitação e validade de seu diploma, e o compromisso de inserir, no mercado de trabalho, profissionais do mais alto nível, dotado de altas habilidades e competências para o pleno exercício profissional.

CURSOS TÉCNICOS LINKS IMPORTANTES TEXTO
1 Agronegócio

https://www.cfta.org.br/

 

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas (CFTA) foram criados pela Lei 13.639/2018. O vínculo jurídico desses profissionais com o Sistema Confea/Crea se encerra em 17/02/2020. Os procedimentos para a transição serão de acordo com a Nota Técnica 0288474/2019, emitida pelo Confea.
2

Administração

 

https://cfa.org.br/sobre-o-registro-profissional/

 

CRA faz o registro de profissionais do nível médio técnico por meio da Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração Nº 511/17.
3

Automação Industrial

 

CFT/CRT

https://www.cft.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Oficio-Circular-n-039-Orgao-de-Fiscalizacao-profissional.pdf

 

https://www.cft.org.br/quem-sao-os-tecnicos-industriais-e-suas-modalidades-tecnicas/

Técnicos Industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do setor público e privado, empregadores autônomos ou prestadores de serviços.

 

A partir da publicação da Lei nº 13.639, as exigências legais para o exercício de atividades profissionais ligadas ao CREA passam para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT. A obrigatoriedade do registro para o exercício profissional dos técnicos de nível médio permanece inalterada. Portanto, a Lei nº 13.639 trata apenas da mudança em relação ao Conselho que será responsável por esse registro a partir de agora, mantendo todas as questões legais existentes, como papel dos Conselhos, infrações, sanções e validade nacional, inalteradas.

4 Comércio

CFA/CRA

https://documentos.cfa.org.br/arquivos/resolucao_511_2017_22.pdf

CRA faz o registro de profissionais do nível médio técnico por meio da Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração Nº 511/17.
5

Comércio Exterior

 

CFA/CRA

https://documentos.cfa.org.br/arquivos/resolucao_511_2017_22.pdf

CRA faz o registro de profissionais do nível médio técnico por meio da Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração Nº 511/17.
6

Contabilidade

 

CFA/CRA

https://documentos.cfa.org.br/arquivos/resolucao_511_2017_22.pdf

CFA/CRA

https://documentos.cfa.org.br/arquivos/resolucao_511_2017_22.pdf

CRA faz o registro de profissionais do nível médio técnico por meio da Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração Nº 511/17.

 

 

7

Edificações

 

CFT/CRT

https://www.cft.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Oficio-Circular-n-039-Orgao-de-Fiscalizacao-profissional.pdf

 

https://www.cft.org.br/quem-sao-os-tecnicos-industriais-e-suas-modalidades-tecnicas/

 

Técnicos Industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do setor público e privado, empregadores autônomos ou prestadores de serviços.

 

A partir da publicação da Lei nº 13.639, as exigências legais para o exercício de atividades profissionais ligadas ao CREA passam para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT. A obrigatoriedade do registro para o exercício profissional dos técnicos de nível médio permanece inalterada. Portanto, a Lei nº 13.639 trata apenas da mudança em relação ao Conselho que será responsável por esse registro a partir de agora, mantendo todas as questões legais existentes, como papel dos Conselhos, infrações, sanções e validade nacional, inalteradas.

8

Eletrotécnica

 

CFT/CRT

https://www.cft.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Oficio-Circular-n-039-Orgao-de-Fiscalizacao-profissional.pdf

 

https://www.cft.org.br/quem-sao-os-tecnicos-industriais-e-suas-modalidades-tecnicas/

 

Técnicos Industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do setor público e privado, empregadores autônomos ou prestadores de serviços.

 

A partir da publicação da Lei nº 13.639, as exigências legais para o exercício de atividades profissionais ligadas ao CREA passam para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT. A obrigatoriedade do registro para o exercício profissional dos técnicos de nível médio permanece inalterada. Portanto, a Lei nº 13.639 trata apenas da mudança em relação ao Conselho que será responsável por esse registro a partir de agora, mantendo todas as questões legais existentes, como papel dos Conselhos, infrações, sanções e validade nacional, inalteradas.

 

 

9 Enfermagem

https://www.coren.rn.gov.br/

 

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (COREN-RN) é um dos 27 regionais que compõem o Sistema COFEN/CORENS no País. O Conselho Federal e Regionais de Enfermagem (COFEN/CORENs) foram criados em 12 de julho de 1.973 pela Lei 5.905, como uma autarquia de fiscalização profissional vinculada ao Poder Executivo Federal, para cumprir os seguintes objetivos: fiscalizar o cumprimento da Lei do Exercício Profissional (Lei 7.498/1.986), zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem, bem como pelo cumprimento do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
10

Eletrônica

 

CFT/CRT

https://www.cft.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Oficio-Circular-n-039-Orgao-de-Fiscalizacao-profissional.pdf

 

https://www.cft.org.br/quem-sao-os-tecnicos-industriais-e-suas-modalidades-tecnicas/

 

Técnicos Industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do setor público e privado, empregadores autônomos ou prestadores de serviços.

 

A partir da publicação da Lei nº 13.639, as exigências legais para o exercício de atividades profissionais ligadas ao CREA passam para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT. A obrigatoriedade do registro para o exercício profissional dos técnicos de nível médio permanece inalterada. Portanto, a Lei nº 13.639 trata apenas da mudança em relação ao Conselho que será responsável por esse registro a partir de agora, mantendo todas as questões legais existentes, como papel dos Conselhos, infrações, sanções e validade nacional, inalteradas.

11

Eventos

 

CFA/CRA

https://documentos.cfa.org.br/arquivos/resolucao_511_2017_22.pdf

CRA faz o registro de profissionais do nível médio técnico por meio da Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração Nº 511/17.
12

Finanças

 

CFA/CRA

https://documentos.cfa.org.br/arquivos/resolucao_511_2017_22.pdf

CRA faz o registro de profissionais do nível médio técnico por meio da Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração Nº 511/17.

 

 

13

Guia de Turismo

 

CADASTUR/CFA/CRA

https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-se-como-guia-de-turismo

 

https://documentos.cfa.org.br/arquivos/resolucao_511_2017_22.pdf

O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo, formalizando e legalizando estes prestadores de serviços junto ao Ministério de Turismo.

A profissão de guia de turismo está regulamentada pela Lei 8.623/93 e o guia de turismo tem de ser um profissional qualificado e cadastrado no Ministério do Turismo pelo Cadastur para poder exercer a profissão.

O CRA também faz o registro de profissionais do nível médio técnico por meio da Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração Nº 511/17.

14

Hospedagem (Portaria 362/2020- SEEC/GS)

 

CFA/CRA

https://documentos.cfa.org.br/arquivos/resolucao_511_2017_22.pdf

CRA faz o registro de profissionais do nível médio técnico por meio da Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração Nº 511/17.
15

Informática para Internet

 

CFT/CRT

https://www.cft.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Oficio-Circular-n-039-Orgao-de-Fiscalizacao-profissional.pdf

 

https://www.cft.org.br/quem-sao-os-tecnicos-industriais-e-suas-modalidades-tecnicas/

 

Técnicos Industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do setor público e privado, empregadores autônomos ou prestadores de serviços.

 

A partir da publicação da Lei nº 13.639, as exigências legais para o exercício de atividades profissionais ligadas ao CREA passam para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT. A obrigatoriedade do registro para o exercício profissional dos técnicos de nível médio permanece inalterada. Portanto, a Lei nº 13.639 trata apenas da mudança em relação ao Conselho que será responsável por esse registro a partir de agora, mantendo todas as questões legais existentes, como papel dos Conselhos, infrações, sanções e validade nacional, inalteradas.

16

Logística

 

CFA/CRA

https://documentos.cfa.org.br/arquivos/resolucao_511_2017_22.pdf

CRA faz o registro de profissionais do nível médio técnico por meio da Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração Nº 511/17.

 

 

17

Marketing

 

CFA/CRA

https://cfa.org.br/comunicacao-e-marketing/

 

https://documentos.cfa.org.br/arquivos/resolucao_511_2017_22.pdf

 

CRA faz o registro de profissionais do nível médio técnico por meio da Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração Nº 511/17.

 

De acordo com o Regimento do Conselho Federal de Administração (CFA), as Câmaras são órgãos deliberativos que fazem parte da estrutura básica do CFA. Atualmente, o Conselho conta com o trabalho de sete Câmaras. Juntas, elas desenvolvem ações, projetos, estudos, e eventos, cada uma em sua área técnica de atuação, com o objetivo de ajudar o CFA a alcançar a sua missão de “promover a Ciência da Administração valorizando as competências profissionais, a sustentabilidade das organizações e o desenvolvimento do país”.

 

Uma dessas Câmaras é a de Comunicação e Marketing (CCM). A ela compete, entre outras coisas, promover estudos e propor campanhas para divulgação da profissão de Administrador e do Sistema CFA/CRAs.

 

18 Mecânica

CFT/CRT

https://www.cft.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Oficio-Circular-n-039-Orgao-de-Fiscalizacao-profissional.pdf

 

https://www.cft.org.br/quem-sao-os-tecnicos-industriais-e-suas-modalidades-tecnicas/

Técnicos Industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do setor público e privado, empregadores autônomos ou prestadores de serviços.

 

A partir da publicação da Lei nº 13.639, as exigências legais para o exercício de atividades profissionais ligadas ao CREA passam para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT. A obrigatoriedade do registro para o exercício profissional dos técnicos de nível médio permanece inalterada. Portanto, a Lei nº 13.639 trata apenas da mudança em relação ao Conselho que será responsável por esse registro a partir de agora, mantendo todas as questões legais existentes, como papel dos Conselhos, infrações, sanções e validade nacional, inalteradas.

 

19

Meio Ambiente

 

CFT/CRT

https://www.cft.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Oficio-Circular-n-039-Orgao-de-Fiscalizacao-profissional.pdf

 

https://www.cft.org.br/quem-sao-os-tecnicos-industriais-e-suas-modalidades-tecnicas/

 

Técnicos Industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do setor público e privado, empregadores autônomos ou prestadores de serviços.

 

A partir da publicação da Lei nº 13.639, as exigências legais para o exercício de atividades profissionais ligadas ao CREA passam para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT. A obrigatoriedade do registro para o exercício profissional dos técnicos de nível médio permanece inalterada. Portanto, a Lei nº 13.639 trata apenas da mudança em relação ao Conselho que será responsável por esse registro a partir de agora, mantendo todas as questões legais existentes, como papel dos Conselhos, infrações, sanções e validade nacional, inalteradas.

20

Petróleo e Gás

 

CFT

https://www.cft.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Oficio-Circular-n-039-Orgao-de-Fiscalizacao-profissional.pdf

 

https://www.cft.org.br/quem-sao-os-tecnicos-industriais-e-suas-modalidades-tecnicas/

Técnicos Industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do setor público e privado, empregadores autônomos ou prestadores de serviços.

 

A partir da publicação da Lei nº 13.639, as exigências legais para o exercício de atividades profissionais ligadas ao CREA passam para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT. A obrigatoriedade do registro para o exercício profissional dos técnicos de nível médio permanece inalterada. Portanto, a Lei nº 13.639 trata apenas da mudança em relação ao Conselho que será responsável por esse registro a partir de agora, mantendo todas as questões legais existentes, como papel dos Conselhos, infrações, sanções e validade nacional, inalteradas.

 

 

21

Secretariado

 

http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/solicitacoes/solicitarRegistro.seam

http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/Perguntas_frequentes.pdf

As categorias regulamentadas por lei que devem realizar o registro profissional no MTb (Ministério do Trabalho).
22 Radiologia

CRTR

https://www.crtr17.gov.br/solicitacao/

 

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR) responsável por uma ou mais Unidade Federativa brasileira ou pelo Distrito Federal.
23

Recursos Humanos

 

CFA/CRA

https://documentos.cfa.org.br/arquivos/resolucao_511_2017_22.pdf

CRA faz o registro de profissionais do nível médio técnico por meio da Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração Nº 511/17.
24

Secretaria Escolar

 

http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/solicitacoes/solicitarRegistro.seam

http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/Perguntas_frequentes.pdf

 

As categorias regulamentadas por lei que devem realizar o registro profissional no MTb (Ministério do Trabalho).
25

Segurança do Trabalho

 

http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/solicitacoes/solicitarRegistro.seam

http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/Perguntas_frequentes.pdf

 

As categorias regulamentadas por lei que devem realizar o registro profissional no MTb (Ministério do Trabalho).
26

Serviços Jurídicos

 

SEM CONSELHO DE CLASSE ATÉ O MOMENTO.
27

Transações Imobiliárias

 

COFECI/CRECI/CFA/CRA

https://documentos.cfa.org.br/arquivos/resolucao_511_2017_22.pdf

O COFECI Conselho Federal de Corretores de Imóveis, é um órgão fiscalizador da profissão em âmbito federal, criado pela necessidade de organizar a categoria e impedir o mau exercício da atividade profissional. Juridicamente, o Conselho representa uma Autarquia Federal.

 

 

É composto por um Conselho Federal e 25 Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis em todo o Brasil; normatiza e fiscaliza uma profissão de grande relevância para o desenvolvimento da nação, e congrega com base na lei 6.530, de 12 de maio de 1978.

 

O CRA também faz o registro de profissionais do nível médio técnico por meio da Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração Nº 511/17.

28 Vendas

CFA/CRA

https://documentos.cfa.org.br/arquivos/resolucao_511_2017_22.pdf

CRA faz o registro de profissionais do nível médio técnico por meio da Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração Nº 511/17.